Economia
CGTP entregou pré-aviso de greve geral contra "ataque ao mundo do trabalho e aos trabalhadores"
A CGTP entregou ao início da tarde desta segunda-feira, no Ministério do Trabalho, o pré-aviso da greve geral convocada para 11 de dezembro.
A greve geral de 11 de dezembro tem por objetivo contestar a reforma da legislação laboral promovida pelo Governo de Luís Montenegro.
Em declarações aos jornalistas, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, disse que a greve é em resposta ao “enorme ataque que está a ser feito ao mundo do trabalho e aos trabalhadores” e apela a que se faça do dia 11 um “grande dia de luta”.
Esta é a primeira greve geral a congregar as duas centrais sindicais, CGPT e UGT, desde junho de 2013, quando o país estava a ser intervencionado pela troika. A UGT adiantou que, se necessário, avançará para um segundo dia de greve, mas a CGTP não se compromete com essa extensão.
"Aquilo que temos que assumir é a construção de uma grande greve geral para o dia 11 [de dezembro]", afirmou Tiago Oliveira, salientando que a CGTP irá "sempre" estudar e avaliar novas formas de luta para "derrotar o pacote laboral".
Questionado sobre se a CGTP recebeu a nova proposta apresentada pelo executivo à UGT, Tiago Oliveira diz não ter recebido o documento.
“O único documento que a CGTP tem em sua posse é o mesmo documento entregue em julho deste ano”, afirmou Tiago Oliveira, sublinhando que não vão aceitar “que se reverta uma ou outra matéria e que se permita que as restantes 98 ou 99 matérias deste pacote laboral continuem a ser colocadas em cima da mesa”.
“Nenhum trabalhador iria compreender que uma central sindical subscrevesse um pacote laboral que é profundamente negativo para o mercado de trabalho”, asseverou.
"Aquilo que temos que assumir é a construção de uma grande greve geral para o dia 11 [de dezembro]", afirmou Tiago Oliveira, salientando que a CGTP irá "sempre" estudar e avaliar novas formas de luta para "derrotar o pacote laboral".
Questionado sobre se a CGTP recebeu a nova proposta apresentada pelo executivo à UGT, Tiago Oliveira diz não ter recebido o documento.
“O único documento que a CGTP tem em sua posse é o mesmo documento entregue em julho deste ano”, afirmou Tiago Oliveira, sublinhando que não vão aceitar “que se reverta uma ou outra matéria e que se permita que as restantes 98 ou 99 matérias deste pacote laboral continuem a ser colocadas em cima da mesa”.
“Nenhum trabalhador iria compreender que uma central sindical subscrevesse um pacote laboral que é profundamente negativo para o mercado de trabalho”, asseverou.
A greve geral foi anunciada a 8 de novembro pelo secretário-geral da CGTP, após a marcha contra o pacote laboral na Avenida da Liberdade, em Lisboa.Na passada quinta-feira, a UGT aprovou por unanimidade a decisão de avançar em convergência com a CGTP, incluindo o voto favorável dos Trabalhadores Social-Democratas.
Na sexta-feira, o gabinete da ministra do Trabalho garantiu a intenção de negociar com todos os parceiros sociais as mexidas na legislação laboral e acrescentou que “não confirma nem desmente nenhuma das alterações à proposta inicial avançadas por vários órgãos de Informação nas últimas horas”.
A declaração surgiu depois de o diário Público ter noticiado que a nova proposta submetida à UGT continha alterações em diferentes matérias, desde logo no que toca a despedimentos, férias ou amamentação.
O Governo abriria caminho, segundo o jornal, à reposição dos três dias de férias ligados à assiduidade, abolidos na vigência da intervenção da troika, abandonando a possibilidade de os trabalhadores poderem pedir até dois dias de férias adicionais com perda de remuneração.
O Governo recuaria ainda na simplificação dos despedimentos nas médias empresas. O anteprojeto do Governo prevê, ao todo, a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho.
Ademais, o Executivo pretende aumentar de 14 para 15 dias a compensação por despedimento coletivo e ajusta A proposta que prevê que os subsídios de férias e de Natal possam ser pagos em duodécimos, fazendo depender a possibilidade de um acordo entre o trabalhador e o empregador e não apenas da “vontade expressa do trabalhador”.
Já quanto à amamentação, o Governo não deixa cair o limite da dispensa, que se traduz na redução do horário de trabalho diário em duas horas, mantendo os dois anos.
Todavia, ao contrário da proposta inicial, a apresentação de atestado médico só é necessário se a amamentação perdurar para lá primeiro ano de vida da criança. Neste caso, deverá ser apresentado de seis em seis meses.
Mantém-se a intenção de eliminar a falta por luto gestacional, enquadrando-a na licença por interrupção de gravidez. Assim, ao abrigo da nova proposta, a mãe terá “sempre” direito a licença de 14 a 30 dias, ao passo que o pai terá direito a faltar até três dias consecutivos.
Em simultâneo, o Governo tenciona introduzir a jornada contínua no sector privado para os trabalhadores com filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência, doença crónica ou oncológica.
c/ Lusa
Na sexta-feira, o gabinete da ministra do Trabalho garantiu a intenção de negociar com todos os parceiros sociais as mexidas na legislação laboral e acrescentou que “não confirma nem desmente nenhuma das alterações à proposta inicial avançadas por vários órgãos de Informação nas últimas horas”.
A declaração surgiu depois de o diário Público ter noticiado que a nova proposta submetida à UGT continha alterações em diferentes matérias, desde logo no que toca a despedimentos, férias ou amamentação.
O Governo abriria caminho, segundo o jornal, à reposição dos três dias de férias ligados à assiduidade, abolidos na vigência da intervenção da troika, abandonando a possibilidade de os trabalhadores poderem pedir até dois dias de férias adicionais com perda de remuneração.
O Governo recuaria ainda na simplificação dos despedimentos nas médias empresas. O anteprojeto do Governo prevê, ao todo, a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho.
Ademais, o Executivo pretende aumentar de 14 para 15 dias a compensação por despedimento coletivo e ajusta A proposta que prevê que os subsídios de férias e de Natal possam ser pagos em duodécimos, fazendo depender a possibilidade de um acordo entre o trabalhador e o empregador e não apenas da “vontade expressa do trabalhador”.
Já quanto à amamentação, o Governo não deixa cair o limite da dispensa, que se traduz na redução do horário de trabalho diário em duas horas, mantendo os dois anos.
Todavia, ao contrário da proposta inicial, a apresentação de atestado médico só é necessário se a amamentação perdurar para lá primeiro ano de vida da criança. Neste caso, deverá ser apresentado de seis em seis meses.
Mantém-se a intenção de eliminar a falta por luto gestacional, enquadrando-a na licença por interrupção de gravidez. Assim, ao abrigo da nova proposta, a mãe terá “sempre” direito a licença de 14 a 30 dias, ao passo que o pai terá direito a faltar até três dias consecutivos.
Em simultâneo, o Governo tenciona introduzir a jornada contínua no sector privado para os trabalhadores com filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência, doença crónica ou oncológica.
c/ Lusa
